Multa estimada até agora chega a R$ 2,5 milhões
A diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) divulgou, após reunião com representantes da GOL Linhas Aéreas, que o problema de atrasos e cancelamentos de voos da empresa nas últimas quinta e sexta-feira e sábado foi causado por falhas no gerenciamento de tripulação da companhia. Por essa razão, a ANAC vai fazer auditoria nesse processo e a empresa terá, ainda, que apresentar um plano de redundância para evitar que isso ocorra novamente. “Não vamos admitir esse tipo de falha, que compromete a prestação do serviço. Sempre que isso ocorrer, a ANAC vai cobrar ações imediatas das empresas”, declarou o diretor-presidente, Marcelo Guaranys.
A multa estimada para a GOL até agora por falhas na prestação de assistência aos passageiros é de R$ 2,5 milhões, mas, de acordo com Guaranys, o valor poderá superar R$ 5 milhões, após a conclusão do trabalho da equipe de fiscalização durante o período.
Guaranys explicou que, na última quinta-feira, em decorrência de problemas meteorológicos, os aeroportos de Guarulhos, Congonhas, Santos Dumont e Galeão ficaram fechados por algumas horas, causando também restrições às operações nos aeroportos de Brasília, Belo Horizonte, Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre. Em decorrência disso, voos de diversas empresas áreas tiveram impacto, com atrasos e cancelamentos que prejudicaram também o início das operações da sexta-feira, tendo em vista que a malha aérea é sistêmica. Entretanto, a GOL não conseguiu administrar o problema com a mesma agilidade das outras empresas, razão pela qual o problema perdurou no sábado e no início do domingo.
Ainda segundo Guaranys, em decorrência dos atrasos, o horário de trabalho de diversos tripulantes da GOL extrapolou a carga horária permitida por questões de segurança e houve dificuldade em deslocar outros profissionais de maneira ágil. Por causa disso, a GOL manteve alto seu percentual de atraso e não resolveu, com agilidade, os problemas em sua malha.
A fiscalização da ANAC, que havia sido reforçada desde quinta-feira, detectou falha na prestação de assistência aos passageiros pela empresa, segundo a Resolução nº. 141/2010. Essas falhas começaram a gerar autos de infração, anunciados ainda no sábado (07/12) pela Agência, que também notificou a TAM para comprovar a prestação de assistência sob pena de multas.
Assistência aos passageiros
Pela Resolução nº. 141/2010, é dever da empresa informar aos passageiros sobre atrasos e cancelamentos de voo e o motivo. Além disso, a companhia deve oferecer facilidade de comunicação (ligação telefônica, Internet e outros) para atrasos superiores a 1 (uma) hora; alimentação adequada para atrasos superiores a 2 (duas) horas, e acomodação em local adequado, traslado e, quando necessário, serviço de hospedagem, para atrasos superiores a 4 (quatro) horas. Caso o passageiro se sinta prejudicado, deve procurar primeiramente a empresa aérea contratada para reivindicar seus direitos. Se as tentativas de solução do problema pela empresa não apresentarem resultado, o usuário poderá encaminhar a demanda a ANAC, aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário.
Operação fim de ano
Na reunião desta manhã, além de representantes da GOL, estiveram presentes diretores da TAM, Passaredo, Avianca e Azul. O objetivo da reunião, que também contou com a presença do Diretor de Operações de Aeronaves da ANAC, Carlos Pellegrino, e do Gerente de Fiscalização, Marcelo Lima, foi discutir o plano de contingência para a Operação Fim de Ano, que será realizada de 13 de dezembro a 13 de janeiro de 2014. Na próxima quinta-feira, 19/12, o ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Moreira Franco, coordenará reunião da Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias (CONAERO), com todas as empresas áreas e representantes de outros órgãos que atuam nos aeroportos, para fechar e anunciar a Operação Fim de Ano.
Para o período de alta temporada, as empresas aéreas têm que apresentar à ANAC um Plano de Contingência, no qual deve constar, entre outras ações, o compromisso de ocupação máxima das posições de check-in das companhias nos aeroportos nos horários de pico, o reforço de funcionários em guichês exclusivos para informações e registro de reclamações (Resolução nº 196/2011), o compromisso de não praticar overbooking, a disponibilização de aeronaves reserva, o aumento no efetivo de tripulação, o remanejamento das manutenções programadas nas aeronaves e o reforço no treinamento das equipes de solo. Nesse período, a fiscalização da Agência é intensificada, com 300 servidores nos 12 principais aeroportos mais movimentados do país.
Assessoria de Imprensa. Anac
