ANAC delibera sobre cálculo de indenização do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante

Valor do ressarcimento por investimentos não amortizados atingiu R$ 549 milhões

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) apreciou nessa segunda-feira, 12 de setembro, o processo do cálculo da indenização pelos investimentos realizados no Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, que atende ao município de Natal (RN). O aeroporto foi concedido em 2011 à Inframerica. De acordo com a decisão, com base nos cálculos realizados pela área técnica da Agência, a concessionária fará jus a uma indenização de R$ 549 milhões, na data base de 31 de dezembro de 2021, pelos investimentos realizados no aeroporto e ainda não amortizados. O processo será submetido à manifestação da concessionária e à certificação de empresa de auditoria independente.

O Aeroporto de São Gonçalo do Amarante encontra-se em processo de devolução amigável desde março de 2020 e sua relicitação, no momento, passa pela avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com parágrafo 4º do artigo 15° da Lei 13.448, de 5 de junho de 2017, que estabelece as diretrizes gerais para processos de relicitação (clique no link para acessar), o cálculo da indenização não prejudica o processo licitatório.

Contudo, o TCU tem acompanhado todo o processo de cálculo da indenização desde sua instrução e trabalha em conjunto com a ANAC para garantir a lisura e integridade dos atos da administração pública. Tendo em vista o novo avanço no processo promovido pela Agência, espera-se que a Corte de Contas possa concluir, em breve, a análise dos documentos jurídicos para realização da nova licitação. No Tribunal, os documentos jurídicos já passaram pela avaliação da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil e encontram-se sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz.

Metodologia de cálculo

O cálculo realizado pela área técnica da Agência seguiu as premissas da Resolução ANAC nº 533, de 7 de novembro de 2019, que dispõe sobre a definição dos bens considerados reversíveis e da metodologia de cálculo a ser utilizada para definição da indenização devida pelos investimentos realizados e não amortizados (clique no link para acessar).

A aplicação da metodologia da Resolução nº 533/2019 envolveu todo o processo de levantamento e classificação dos bens que passarão pelo processo de reversão ao Poder Concedente, a composição dos seus custos de aquisição individualizados, baseados em evidenciação contábil e confronto de documentação suporte, além da aplicação dos ajustes de cálculo previstos pela resolução.

Conforme previsão regulamentar, o cálculo da indenização passará por certificação de auditoria técnica e independente, contratada para esta finalidade.

Novos termos contratuais

A adesão ao processo de relicitação é um ato voluntário, proposto pela concessionária do aeroporto, e consiste na devolução amigável do ativo, composta pela realização de novo leilão, em novos termos contratuais, e a assinatura de novo contrato com o vencedor do certame. Trata-se de um mecanismo que permite a continuidade da prestação dos serviços no intervalo entre uma extinção antecipada de um contrato de concessão e o estabelecimento de uma nova parceria privada.

Cristina Lira Turismo

Cristina Lira - graduada em Comunicação Social-Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB) é baiana e radicada em Natal (RN), com cidadania portuguesa. Trabalha há mais de 20 anos com o turismo e adora o que faz: escrever, viajar e prestar serviços de assessoria de imprensa no segmento. Em 2008, criou o blog www.turismocristinaliranatal.blogspot.com, um sucesso, que migrou para o site www.cristinalira.com (Turismo por Cristina Lira). "Desde 2011, organiza o Encontro dos Profissionais do turismo com Cristina Lira (RN), em Natal e que já aconteceu em 7 cidades do Brasil , em Portugal e na Itália. O evento reúne empresários, profissionais do turismo e jornalistas para um momento de aprendizado e network. O próximo pode ser em sua cidade!. Neste espaço divulga as news do turismo do Brasil e do mundo. Confira e mande sua sugestão!

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