Aguardada desde 2020 pelo setor aéreo, Medida Provisória nº 1.147/2022
está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 e
segue para votação pelo Senado Federal
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) celebra nesta terça-feira (25) a aprovação, em plenário da Câmara dos Deputados, do artigo 2º da Medida Provisória nº 1147/2022. A matéria, que prevê isenção de PIS/COFINS sobre a receita de bilhetes aéreos até dezembro de 2026, deverá passar por aprovação do Senado Federal. Os valores de renúncia fiscal estão previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Para o setor aéreo, esse movimento de desoneração é fundamental para a retomada das operações domésticas e internacionais, além de ser uma forma de minimizar as enormes perdas enfrentadas nos últimos anos. Os prejuízos acumulados das empresas aéreas brasileiras são de R$ 46,39 bilhões até 2022, e o cenário segue desafiador para 2023 com a continuidade da alta do câmbio do dólar e do petróleo.