A Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV Nacional) apoia a aprovação, nesta terça-feira (29), do Projeto de Lei 5077/2009 que considera o turismo rural como atividade para fins de tributação. A proposta recebeu o aval da Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial.
A atual legislação não reconhece o turismo como uma das formas de aproveitamento econômico das fazendas, mas com o novo projeto de lei será possível a inclusão de outras atividades a renda das propriedades rurais, entre elas a administração de hospedagem, organização de visitas, fornecimento de alimentação e bebidas para restaurantes e hotéis e a exploração de manifestações artísticas e culturais.
“A outorgação deste projeto de lei, pela Câmara dos Deputados, é um avanço para o desenvolvimento do segmento e para os projetos de incentivo ao turismo nacional. Com a aprovação final do PL, veremos uma abertura de negócios para os agentes de viagens que passarão a ter um papel mais ativo no turismo promovido nessas regiões”, afirma o presidente da ABAV Nacional, Antonio Azevedo.
A ABAV Nacional, que acompanha o PL 5077/2009 desde o início, se reuniu com a Associação Brasileira de Turismo Rural (ABTR) durante a 43ª ABAV – Expo Internacional de Turismo, para debater este e outros temas de extrema importância para o desenvolvimento do turismo em áreas rurais. O encontro foi finalizado com a possibilidade de ingresso da ABTR no Conselho Consultivo da ABAV Nacional – como entidade congênere -, o que será avaliado pela liderança de ambas as entidades.