Com a certificação, os principais aeroportos do país elevam ainda mais o patamar de segurança da aviação brasileira e se alinham a padrões internacionais.
Mais um aeroporto é certificado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). O Santos Dumont recebeu, nesta quinta-feira, 11 de agosto, por meio da Portaria nº 8.781 (clique no link para acessar), a certificação operacional concedida pela Agência. A expectativa é que o Aeroporto de Congonhas também seja certificado até o fim deste ano. Com a nova certificação, os principais aeroportos do país elevam ainda mais a segurança operacional da aviação comercial do Brasil a um patamar equivalente a demais países mundiais, operando ainda em conformidade com os padrões definidos pela ANAC e pela aviação internacional.
Para selar mais essa certificação concedida, o diretor-presidente da ANAC, Juliano Noman, entregou o certificado operacional do Aeroporto Santos Dumont ao diretor de Operações e Serviços Técnicos da Infraero, Brigadeiro André Luiz Fonseca e Silva, em cerimônia realizada na sede da Agência, em Brasília, na tarde desta quinta-feira, 11 de agosto.
A certificação do Santos Dumont foi resultado de um trabalho que vem sendo executado pela Infraero, operadora do aeroporto, em conjunto com a ANAC desde 2010. O processo contemplou constantes melhorias de infraestrutura, estabelecimento de procedimentos específicos para operação e acordos com companhias aéreas, torre de controle e demais elos do sistema de aviação, bem como compromissos assumidos para manutenção e aumento da segurança operacional e regularidade das operações.
Com Santos Dumont e Congonhas certificados, a expectativa é de que a movimentação doméstica, atualmente com 85% do fluxo em aeroportos brasileiros certificados pela Agência, chegue a 92%. Hoje, a movimentação internacional em aeroportos certificados chega a 99,9%.
Processo de certificação
A certificação de um aeroporto tem por objetivo definir as especificações operativas (EO) do aeródromo, ou seja, os tipos de operações aéreas que o aeroporto está apto a receber e atesta a capacidade do operador de cumprir os regulamentos técnicos da ANAC relativos à segurança operacional. Essas normas incluem requisitos de infraestrutura aeroportuária, manutenção, operações, resposta à emergência aeroportuária e controle da fauna, dentre outros, além de endereçar melhorias de infraestrutura propostas pelo operador do aeródromo e aceitas pela ANAC.
O Programa de Certificação Operacional de Aeroportos foi criado em 2008, no âmbito da OACI (Organização Internacional da Aviação Civil). Ao todo, já são 63 aeródromos certificados pela ANAC no Brasil.
Tarifas
Com a medida, a ANAC passa a ter mais poder regulatório em relação à criação e à extinção de tarifas aeroportuárias para uso da infraestrutura pagas pelas companhias aéreas e pelos passageiros. Passa a ser obrigatório às companhias aéreas informar à Agência os preços praticados, os quais serão comunicados conforme regulamentação, a critério da ANAC.
O projeto viabiliza, ainda, a redução de distorção entre concessionárias de aeroportos, com a extinção da cobrança de contribuições mensais (cerca de R$ 500 milhões anuais) que oneravam as atividades de transporte de cargas e passageiros. Essa medida possibilita a redução de preços ao usuário final, contribuindo para o desenvolvimento do setor aéreo.