O secretário em exercício na pasta estadual de Turismo, George Lima, terá audiência nesta quarta-feira (4) no Ministério do Turismo, em Brasília, para solicitar a conclusão da análise do projeto executivo de engenharia referente ao acesso a praias e lagoas do Rio Grande do Norte. São ao todo 111,8 quilômetros de trechos que facilitarão e aumentarão o fluxo turístico em alguns dos principais cartões postais do Estado.
A entrega do projeto pelo Ministério do Turismo possibilita a liberação da última parcela dos recursos, orçado em R$ 2,12 milhões, e consequente início do processo licitatório para definição da empresa que irá tocar a obra. “Após a conclusão da análise do projeto pelo Ministério já temos condição de iniciar as obras, já que parte dos recursos está assegurada junto ao programa RN Sustentável”, reforçou George Lima.
O secretário também aproveita a viagem a Brasília para verificar, junto ao Ministério do Turismo, a oferta da infraestrutura prometida pelo órgão após a publicação das portarias que regulamentam o serviço de transporte turístico terrestre e a fiscalização do Cadastur (Cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor do turismo).
A Secretaria de Estado do Turismo (Setur) é conveniada com o Ministério para coordenar esse cadastro no Rio Grande do Norte. Mas esperamos do órgão federal a capacitação para iniciarmos a fiscalização já que não temos autonomia para tal”, explica George Lima. A portaria foi publicada no último 4 de dezembro. O MTur estabeleceu prazo para ministrar cursos de capacitação de fiscais para atuar em cada Estado da Federação.
Da mesma forma, a portaria que regulamenta o serviço de transporte turístico de superfície terrestre, publicada também em 4 de dezembro, depende da fiscalização do Ministério do Turismo, por intermédio de seus órgãos delegados. Os prestadores deste serviço de transporte deverão, obrigatoriamente, estar cadastrados no Cadastur.