Posicionamento ABEAR sobre tributação de aluguel de aeronaves

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Sobre a normativa da Receita Federal nº 1664, publicada hoje (13) no Diário Oficial da União, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) entende que a norma atende as demandas das companhias aéreas por contemplar com a alíquota zero de imposto todas as formas de arrendamento ou aluguel de aeronaves.

Com essa medida, a Receita Federal elimina os efeitos colaterais da antiga determinação, que iria gerar uma despesa adicional para as aéreas brasileiras de R$ 1 bilhão ao ano.

ABEAR
A ABEAR foi criada em 2012 pelas cinco principais companhias aéreas brasileiras – AVIANCA, AZUL, GOL, TAM (atual LATAM) e TRIP (que uniu-se à AZUL), com a missão de estimular o hábito de voar no Brasil. Entre suas estratégias de atuação estão planejar, implementar e apoiar ações e programas que promovam o crescimento da aviação civil de forma consistente e sustentável, tanto para o transporte de passageiros como para o de cargas. As empresas fundadoras representam 99% do mercado doméstico, empregam 58 mil pessoas, dispõem de mais de 500 aeronaves e fazem cerca de 2.700 voos diários. A entidade tem ainda mais quatro associadas: BOEING, BOMBARDIER, LATAM CARGO e TAP.
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