Novas regras incluem a flexibilização dos encargos financeiros e a eliminação do valor mínimo financiável, um benefício aos micro e pequenos empreendedores
O Ministério do Turismo, empenhado em fomentar as atividades turísticas no país, tornou mais favoráveis as regras para o acesso aos recursos do Fundo Geral do Turismo (Fungetur) – uma linha de crédito organizada com recursos públicos da ordem de R$ 170 milhões, voltada ao financiamento de empreendimentos ligados ao setor. Os empréstimos são atualmente operados pela Caixa Econômica Federal.
“Todos aqueles que querem investir no turismo, seja pequeno, seja médio, poderão ter no Fungetur os recursos necessários para toda uma gama de atividades. Numa hora de tanta dificuldade de investimento por parte dos empresários, se abre um fundo de maneira mais flexível, mais ágil, com juros subsidiados, acessíveis, para fazer do turismo a grande oportunidade econômica e social do país”, afirmou o ministro Henrique Eduardo Alves.
As medidas têm por objetivo desenvolver o setor por meio de recursos para financiamentos de obras civis e aquisição de máquinas e equipamentos, levando em conta seu papel indutor de políticas públicas de desenvolvimento do Turismo. A portaria com as novas regras foi publicada na última semana no Diário Oficial da União. As principais mudanças estão descritas abaixo:
Ampliação das atividades econômicas. Com a mudança, as empresas prestadoras de serviços que exercem atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do turismo poderão se habilitar a realizar operações de financiamento com os recursos desse fundo público. No modelo anterior, os recursos do Fungetur eram destinados ao financiamento de meios de hospedagem, parques temáticos e centro de convenções. Ao expandir a permissão, passa-se a incluir uma série de novas atividades ligadas ao turismo, como transportadoras turísticas, agências e operadoras de viagens, entre outras.
Flexibilização dos encargos financeiros. Até o momento, as condições de financiamento vêm causando perda de dinamismo à linha de crédito. A flexibilização tende a reduzir os encargos financeiros de modo a aumentar a competitividade do fundo no mercado. As empresas prestadoras de serviço poderão obter financiamento para obras civis com encargos de até 6% ao ano mais INPC, capitalizado anualmente; e para máquinas e equipamentos, de até 5% ao ano mais INPC, capitalizado anualmente.
A eliminação do valor mínimo financiável. Pelas regras anteriores, a linha de crédito previa um valor mínimo financiável de R$ 400 mil. Agora, não há mais valor mínimo determinado, uma medida favorável aos pequenos negócios, que reforça o papel de fundo como instrumento de fomento ao desenvolvimento econômico do setor.
Ampliação do rol de investimentos financiáveis. Até agora, era possível obter financiamento apenas para reforma, ampliação e modernização dos empreendimentos turísticos já instalados. A proposta agora é contemplar também a implantação de novos empreendimentos, com o objetivo de estimular a inovação e a geração de novos negócios. Nas condições atuais, o Fungetur financia até 80% do valor tanto de obras civis quanto de máquinas e equipamentos. A proposta é pela manutenção do limite de 80% de participação dos recursos do fundo no caso de investimentos em obras civis, porém de aumento do limite para aquisição de máquinas e equipamentos para 100%, com vistas a facilitar a aquisição dos referidos itens e estimular a modernização dos empreendimentos turísticos.
As medidas visam a elevação dos níveis de investimento do setor, a redução dos encargos financeiros e a ampliação das oportunidades de investimentos em implantação, ampliação e modernização de empreendimentos turísticos. A expectativa do ministro do Turismo é que as mudanças levem à contratação do valor total disponível.
Dados do Ministério do Turismo mostram que, dos 43,1 mil prestadores inscritos no cadastro nacional do Ministério do Turismo, 73% (30,3 mil) são micro empresários. Somadas, as microempresas, as empresas de pequeno porte e os microempreendedores individuais representam 95% dos prestadores de serviço regularizados na cadeia do turismo.