“ANAV satisfeita com revisão da
Diretiva de Viagens Organizadas, mas muito
preocupada com o seu impacto nos cancelamentos e
falências de fornecedores”
A ANAV – Associação Nacional de Agências de Viagens mostra-se satisfeita com
a proteção adicional garantida ao consumidor, pois ajuda a credibilizar o setor e a
atividade das Agências de Viagens, contudo encontra-se muito preocupada com o
desequilíbrio de forças e dificuldades que podem resultar no caso de insolvências e
devolução de valores a pagar aos clientes finais. A ANAV considera que as agências de
viagens acabam por ter um regulamento penalizador face aos demais “players” do
turismo, porquanto são a frente de contato e de apoio ao consumidor (o que é positivo),
mas, não possuem mecanismos próprios equivalentes para fazer valer os direitos dos
consumidores face aos seus fornecedores.
Neste sentido, consideramos que este regulamento coloca as Agências de Viagens numa
posição de fragilidade, particularmente porque também não está bem definido o modelo
em que um cliente pode cancelar as suas viagens – nomeadamente nos casos de alegação
de razões pessoais e subjetivas, em particular no que se refere a pacotes turísticos, que
podem resultar em não penalização por cancelamento.
Miguel Quintas, Presidente da ANAV, afirma que “a ANAV entende que o nível de
importância desta lei é absolutamente merecedor de discussão, discussão essa que se pretende
aberta e participada por todos os ‘players’ do setor do turismo, dado que o envolvimento de
todas as partes, bem com a transparência nas decisões do setor, sempre trouxeram benefícios
incontornáveis para o mercado e para os seus consumidores.”
Sobre a ANAV:
A ANAV – Associação Nacional de Agências de Viagens, é a mais recente associação de Agências de
Viagens em Portugal. A Associação surgiu como resposta das Agências de Viagens durante o período
conturbado da pandemia COVID-19, com o objetivo de encontrar soluções eficientes para as
necessidades das suas associadas, no que diz respeito aos apoios governamentais e comerciais.
Atualmente, a ANAV tem evoluído em linha com as novas necessidades e desafios do mercado e na
prossecução dos interesses dos seus associados, nomeadamente sendo uma associação que busca ações
no terreno, soluções eminentemente pragmáticas, e um relacionamento estreito com as entidades
público-governamentais.
A ANAV apresenta-se como uma associação renovada, inovadora e empreendedora, determinada em
promover o crescimento e o desenvolvimento das Agências de Viagens associadas, exigindo o
reconhecimento da sua importância na dinamização da economia nacional, bem como reforçando a
representatividade do setor.
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