A APECATE – Associação Portuguesa de Empresas de Congressos, Animação Turística e Eventos – manifesta a sua profunda preocupação com as recentes alterações à regulamentação de trânsito no Porto que, desde dia 1 de outubro, proíbem a circulação de veículos de animação turística na Baixa e Centro Histórico. Esta medida desadequada e imponderada, revela um profundo desconhecimento da realidade da Operação Turística e do seu Enquadramento Legal.
A C.M. do Porto ao criar este regulamento sem ouvir e construir a solução em conjunto com as Associações do sector, criou um problema grave, que compromete o Porto como destino turístico.
Discriminação
Esta medida discriminou a atividade dos operadores de Animação Turística proibindo a sua operação (nomeadamente a realizada por viaturas até 9 lugares) permitindo que outros setores continuem a operar no centro da cidade (sem ter apresentado qualquer argumento válido para essa discriminação).
Impacto
Na região Norte, operam cerca de 360 empresas de Animação Turística (CAE 93293), muitas das quais prestam serviços diários na cidade do Porto. O impacto da medida coloca em causa cerca de 3.000 postos de trabalho. A proibição de circulação destes veículos no centro compromete a sustentabilidade destas empresas e coloca em risco a subsistência de milhares de famílias de forma direta e indireta.
Muitos dos serviços agora proibidos eram de tomada ou largada de turistas para programas realizados em áreas de baixa densidade de toda a região Norte, como o Minho, Douro ou Trás-os-Montes, sendo um grave entrave a estas operações tão essenciais para estas regiões.
O Porto, como destino turístico de referência, beneficia amplamente das experiências proporcionadas pelas empresas de Animação Turística, que são parte integrante da oferta turística da cidade. Impedir a sua operação no centro não só limita a experiência dos visitantes como também coloca o Porto em desvantagem face a outros destinos concorrentes.
Urgência na revisão da medida
A APECATE apela à atribuição de licenças de circulação, em caráter excecional, a todas as empresas que já operavam regularmente na cidade do Porto. Esta medida permitirá mitigar o impacto económico imediato e evitar a paralisação das atividades, salvaguardando assim os empregos e a vitalidade do setor.
Além disso, a APECATE manifesta total disponibilidade para colaborar com as autoridades municipais, à semelhança do que tem feito em outras cidades e espaços naturais que necessitam de ordenamento, contribuindo com ideias e soluções que possam resolver a situação dramática agora criada. O nosso objetivo é garantir que o equilíbrio entre a preservação do centro histórico e o dinamismo económico da cidade seja mantido, permitindo que o Porto continue a ser um destino turístico competitivo e atrativo.
Sobre a APECATE
A APECATE representa as empresas de Congressos, Animação Turística e Eventos em Portugal, promovendo um desenvolvimento sustentável e de qualidade do turismo no país.