“ANAV aplaude decisão de tribunal
português que condena a Ryanair, e
recorda que está a trabalhar para
garantir maiores proteções aos agentes
de viagens face a esta companhia”
“A ANAV manifestou que haverá novidades em breve sobre a
avaliação de práticas abusivas por parte da companhia aérea
Ryanair”
A ANAV – Associação Nacional de Agências de Viagens, congratula-se com a
decisão proferida ontem, dia 11 de setembro de 2024, pelo Tribunal Judicial da Comarca
de Braga, ao condenar a Ryanair por considerar ilegal a companhia aérea cobrar taxas
adicionais aos passageiros que transportam malas de cabine, uma vez que “trata-se de
uma violação dos direitos do consumidor”, referiu o juiz que julgou o caso. A ANAV,
como tem vindo a ser comunicado, tem intimado a referida companhia aérea para que
esta termine com as suas práticas abusivas, nomeadamente contra os agentes de viagens
e, como consequência, contra os clientes finais. A decisão do Tribunal de Braga “vem dar
razão e reforçar as interpelações da ANAV para que a Ryanair arrepie caminho no que toca a
respeitar o mercado português, as agências de viagens e os seus clientes”, refere Miguel
Quintas, Presidente da ANAV. “Este tema da ilegalidade de cobrança de taxas adicionais
pelas malas de cabine, era já um dos pontos da nossa agenda, que agora se vê alavancada
pela decisão do Tribunal de Braga. Mas, não se esgota aqui.” refere ainda o Presidente da
ANAV.
Recorde-se que a ANAV anunciou, no início deste ano, que se encontrava a recolher
dados e informações junto das agências de viagens sobre as práticas abusivas da Ryanair
no mercado nacional, e a consequência dessa avaliação poderia resultar numa possível
ação ou queixa formal contra a companhia. Questionado sobre a evolução deste tema,
Informação à Imprensa
Miguel Quintas informou que anunciará novidades em breve, sendo que, “para a ANAV,
a defesa dos interesses das agências de viagens e dos seus clientes finais não pode ser subjugada
pela dimensão de nenhuma empresa ou entidade. A Ryanair pode ser uma empresa grande,
mas, quando temos a razão do nosso lado, esta tem de ser maior e mais forte do que qualquer
empresa, qualquer poder económico ou qualquer lobby.”
Sobre a ANAV:
A ANAV – Associação Nacional de Agências de Viagens, é fruto do investimento e da dedicação daqueles
que fundaram e desenvolveram a associação no difícil e conturbado período de pandemia de Covid-19, e
surge da necessidade de evoluir para um maior e mais adequado nível de representatividade dos associados
e maior amplitude no acompanhamento das exigências do mercado, em constante dinâmica.
A ANAV é uma associação renovada, inovadora e empreendedora, determinada em promover o
crescimento e o desenvolvimento das agências de viagens associadas, exigindo o reconhecimento da sua
importância na dinamização da economia nacional, bem como reforçando a representatividade do setor.
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