Sindicato destaca decisão de Desembargador pela lucidez e razoabilidade referente aos bares e restaurantes no Decreto

Um dos pontos da decisão do Desembargador Cláudio Santos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em liberar venda de bebidas alcoólicas para consumo em bares e restaurantes até às 22h, fundamenta-se no fato de que “as bebidas alcoólicas são parcela importante do lucro e faturamento dessas empresas”. Para os bares, restaurantes e […]

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PGE vai recorrer de decisão que liberou consumo de álcool em Natal

    Restrições ao consumo de álcool em locais públicos são um dos principais instrumentos das autoridades sanitárias para conter a propagação da Covid-19   Tendo como parâmetro decisões de tribunais estaduais respaldadas no Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai recorrer da decisão do desembargador Cláudio Santos que acata, em parte, […]

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