PGE vai recorrer de decisão que liberou consumo de álcool em Natal

    Restrições ao consumo de álcool em locais públicos são um dos principais instrumentos das autoridades sanitárias para conter a propagação da Covid-19   Tendo como parâmetro decisões de tribunais estaduais respaldadas no Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai recorrer da decisão do desembargador Cláudio Santos que acata, em parte, […]

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