OPERAÇÃO DE GARANTIA DA VOTAÇÃO E APURAÇÃO DAS ELEIÇÕES 2020 NO RIO GRANDE DO NORTE
Conforme prevê a Constituição Federal de 1988 (CF/88), a Lei 4737, que estabelece oCódigo Eleitoral, a Lei Complementar 97 alterada pela Lei Complementar 117, de 02 de setembrode 2004, o Decreto 3897, que fixa diretrizes para o emprego das Forças…