Resolução 400: Atualizações sobre franquias e bagagens

Associação Brasileira de Agência de Viagens (ABAV Nacional) dá continuidade ao tema envolvendo as ‘novas’ cobranças de bagagens informadas pelas companhias aéreas nacionais, autorizadas pela Resolução n.º 400 da Anac, em vigor.

Estamos acompanhando o desenrolar do tema, pois neste momento as companhias aéreas que assim pretenderem, ‘podem’ (pois a resolução não as obriga) cobrar pelo despacho de bagagens dos passageiros. Entretanto, as discussões judiciais e a tentativa de revogação de tais artigos diretamente no Senado e na Câmara dos Deputados, continuam, e podem mudar a qualquer momento.

Considerado o cenário vigente e atual, ratificamos o comunicado anterior da ABAV com o alerta para que as agências de turismo deixem evidenciado e expresso, ainda quando da oferta e das emissões nos respectivos documentos impressos e ou digitais ao cliente, se a passagem aérea possui ou não franquia de bagagens.

Neste momento, consolidamos o que as companhias aéreas nacionais informam sobre sua política padrão de cobrança de bagagens, não considerando aí possíveis exceções relacionadas a diferentes perfis de cliente e/ou programas de fidelidade, razão pela qual orientamos nossos associados a em caso de dúvida consultarem diretamente cada companhia aérea, abaixo listadas com o direcionamento para os respectivos portais.

A aérea afirma que não terá tarifação extra até o final da temporada. Para o segundo semestre pode implantar políticas diferenciadas para quem viaja com e sem bagagem.

Novas tarifas entram em vigor a partir de 1º de junho, classificadas nas categorias Mais Azul e  Azul. A categoria Mais Azul mantém a prática tarifária atual, incluindo franquia de 23kg de bagagem e sempre estará disponível para compra. Já na Azul o cliente pagará mais barato pela passagem e poderá optar pela compra ou não do serviço de bagagem despachada. Nessa modalidade, se o cliente mudar de ideia, poderá incluir os 23kg de bagagem, a qualquer momento, por R$ 30. Caso o cliente ultrapasse essa cota de 23kg, será mantida a atual cobrança por quilo excedente.

A partir de 20 de junho terá diferentes regras e tarifas para o despacho de bagagem. A novidade é a tarifa light, mais econômica, para passageiros que não despacharem bagagem.

Em 18 de maio colocou em prática a nova política, com taxas fixas para cada tipo de excesso (peça excedente, peso excedente e tamanho excedente). Os valores variam, ainda, conforme a viagem (doméstica, regional ou internacional).

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