Fiscalização ocorreu entre os dias 26 e 28 de março
Em Operação conjunta realizada pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) – do Comando da Aeronáutica, Receita Federal e Polícia Federal, 90 aeronaves da aviação geral foram abordadas em solo, com emissão de 10 autos de interdição e 31 notificações de condição de irregularidades de aeronave nos 13 aeródromos do Mato Grosso (MT) e Mato Grosso do Sul (MS). A Operação, denominada “Voe Seguro”, é a 5ª operação conjunta entre os órgãos. Em MT e MS, ela teve início em 26 de março, e foi realizada até o dia 28 de março.
A operação é parte de uma série de ações iniciadas em janeiro de 2013, com a participação de diversos órgãos do Governo, para aumentar a segurança nos voos, coibindo infrações às regras do setor e o transporte irregular de passageiros, além de identificar irregularidades e, ao mesmo tempo, atuar de forma preventiva. Já foram realizadas quatro Operações Voe Seguro: no Rio de Janeiro (capital), na região de Angra dos Reis (RJ), no estado de São Paulo e na região Norte (Amazonas e Pará).
Nas ações de fiscalização, as aeronaves são abordadas pelos fiscais ainda no pátio, onde é realizada uma espécie de blitz da aviação. Além disso, também é feito o monitoramento das regras de tráfego aéreo e dos perfis dos voos, previamente informados pelo piloto no plano de voo.
A operação ocorreu nos seguintes aeródromos: Marechal Rondon (Cuiabá/MT), Barra do Garças (MT), Cáceres (MT), Santo Antônio Leverger (MT), Poconé (MT), Rondonópolis (MT), Fazenda Cidade Verde (MT), Primeira do Leste (MT), Fazenda Floresta (Campo Verde/MT), Fazenda Galheiro (Campo Verde/MT), Campo Grande (MS), Teruel (MS) e Estância Santa Maria (MS).
Ação de cada órgão na Operação VOE SEGURO
ANAC
Os inspetores de aviação civil da Agência fiscalizam as operações, aeronaves, pilotos, empresas e profissionais envolvidos na manutenção de aeronaves. Em cada abordagem, é observada a validade da documentação da tripulação (pilotos) e da aeronave, manutenção irregular ou vencida, condições precárias das aeronaves (pneu careca, pequenos danos na aeronave, etc.), carga fora das especificações, táxi-aéreo pirata, passageiro no lugar do copiloto, excesso de peso e passageiro, entre outras irregularidades que podem ser identificadas pela Agência. Ao todo, foram realizadas 90 abordagens em aeronaves, das quais 31 receberam notificação por algum tipo de irregularidade em relação às normas de aviação civil, com prazos variados para resolução das pendências e 10 receberam autos de interdição. Os autos de infração estão em curso.
Decea
O Decea fiscaliza o cumprimento das regras de tráfego aéreo e dos perfis dos voos. Analisa em cada abordagem se há infrações de tráfego aéreo, aeronaves fora da rota – voando fora da altura permitida –, fraudes no plano de voo, entre outras irregularidades. No total, 26 autos de infração de tráfego aéreo foram emitidos e 726 aeronaves foram monitoradas em tempo real somente na região da Operação.
Receita Federal
A Receita Federal acompanha a fiscalização e atua nos casos de identificação de cargas e/ou produtos importados de forma irregular ou descaminho. No último dia de fiscalização, após interceptação de aeronave suspeita pelo COMDABRA, uma aeronave foi conduzida ao aeródromo de Teruel (MS) e inspecionada pelos fiscais. Da inspeção, verificou-se que o número de série tratava-se de uma aeronave boliviana, clonando marcas de nacionalidade e matrícula brasileiras. A Receita Federal fez a apreensão da aeronave.
Polícia Federal
Os agentes da Polícia Federal são requeridos para realizar a segurança das equipes de fiscalização e identificar possíveis atos de interferência ilícita de qualquer tipo. Além disso, a Polícia Federal também estava pronta para atuar caso fosse identificado ilícito criminal.
Posteriormente à operação, serão realizadas oficinas ministradas pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) com objetivo de disseminar a cultura da segurança de voo.
