Em virtude das informações veiculadas por alguns órgãos de imprensa decorrentes de que o Tribunal de Contas do Estado irá notificar o Governo do RN para suspender o contrato de locação de veículos no âmbito do Projeto RN Sustentável (Acordo de Empréstimo 8726-BR), a Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças esclarece que:
1.Até a presente data a SEPLAN ainda não foi notificada da decisão;
2. A fórmula de locação mensal definida pela Ata de Registro de Preços n.º 003/2013 (secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos) foi a mais econômica para o erário, conforme estudo realizado pela área técnica do Governo após a notificação do TCE/RN, em novembro de 2016;
3. A SEPLAN, por meio do projeto RN Sustentável, apresentou ao Tribunal de Contas a tabela abaixo, que mostra o valor adotado no contrato de locação e os valores de locação do mercado no formato de diária. Assim, o contrato por locação mensal ainda se demonstra mais vantajoso economicamente reduzindo em até três vezes o valor da diária de locação, mesmo englobando sábados, domingos e feriados;
Veículo | Diária Contratada | ||||||
Empresa 1 | Empresa 2 | Empresa 3 | Empresa 4 | Média | |||
Gol | 50,67 | 170,57 | 168,00 | 148,00 | 155,90 | 160,62 | |
Fox | 50,67 | 170,57 | 168,00 | 148,00 | 155,90 | 160,62 | |
Amarok | 150,00 | 427,71 | 690,00 | 444,00 | 427,90 | 497,40 | |
Jeta | 88,33 | 213,43 | 348,00 | 176,00 | 171,90 | 227,33 | |
Fluence | 88,33 | 213,43 | 348,00 | 176,00 | 171,90 | 227,33 | |
Voyage | 50,67 | 170,57 | 138,00 | 148,00 | 155,90 | 153,12 | |
Doblô | 88,33 | 230,57 | 204,00 | 243,00 | 229,90 | 226,87 | |
Focus | 88,33 | 213,43 | 348,00 | 176,00 | 171,90 | 227,33 | |
Linea | 50,67 | 170,57 | 138,00 | 148,00 | 155,90 | 153,12 |
4. A sugestão do TCE/RN, em substituir o atual modelo de locação mensal pelo pagamento de diárias utilizadas, também implica num dispêndio extra de recursos públicos, uma vez que para o abastecimento dos veículos e controle do consumo de combustível seria necessária a instalação e remoção diária de chips nos veículos, bem como a identificação visual dos mesmos;
5. O Governo do Estado manifesta respeito às decisões da Corte de Contas, contudo mantém a convicção de que o contrato é mais vantajoso para o erário e continuará à disposição para melhores esclarecimentos.