Nota de Esclarecimento

Em virtude das informações veiculadas por alguns órgãos de imprensa decorrentes de que o Tribunal de Contas do Estado irá notificar o Governo do RN para suspender o contrato de locação de veículos no âmbito do Projeto RN Sustentável (Acordo de Empréstimo 8726-BR), a Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças esclarece que:

1.Até a presente data a SEPLAN ainda não foi notificada da decisão;

2. A fórmula de locação mensal definida pela Ata de Registro de Preços n.º 003/2013 (secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos) foi a mais econômica para o erário, conforme estudo realizado pela área técnica do Governo após a notificação do TCE/RN, em novembro de 2016;

3. A SEPLAN, por meio do projeto RN Sustentável, apresentou ao Tribunal de Contas a tabela abaixo, que mostra o valor adotado no contrato de locação e os valores de locação do mercado no formato de diária. Assim, o contrato por locação mensal ainda se demonstra mais vantajoso economicamente reduzindo em até três vezes o valor da diária de locação, mesmo englobando sábados, domingos e feriados;

Veículo

Diária Contratada

Empresa 1

Empresa 2

Empresa 3

Empresa 4

Média

Gol

50,67

170,57

168,00

148,00

155,90

160,62

Fox

50,67

170,57

168,00

148,00

155,90

160,62

Amarok

150,00

427,71

690,00

444,00

427,90

497,40

Jeta

88,33

213,43

348,00

176,00

171,90

227,33

Fluence

88,33

213,43

348,00

176,00

171,90

227,33

Voyage

50,67

170,57

138,00

148,00

155,90

153,12

Doblô

88,33

230,57

204,00

243,00

229,90

226,87

Focus

88,33

213,43

348,00

176,00

171,90

227,33

Linea

50,67

170,57

138,00

148,00

155,90

153,12

4. A sugestão do TCE/RN, em substituir o atual modelo de locação mensal pelo pagamento de diárias utilizadas, também implica num dispêndio extra de recursos públicos, uma vez que para o abastecimento dos veículos e controle do consumo de combustível seria necessária a instalação e remoção diária de chips nos veículos, bem como a identificação visual dos mesmos;

5. O Governo do Estado manifesta respeito às decisões da Corte de Contas, contudo mantém a convicção de que o contrato é mais vantajoso para o erário e continuará à disposição para melhores esclarecimentos.

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