O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (RN), relator do Projeto de Lei da partilha do pré-sal, está confiante e acredita na aprovação do seu texto na próxima semana, pelo plenário da Comissão Especial. O relatório que trata do marco regulatório e da adoção do sistema de partilha para a exploração das reservas do pré-sal foi apresentado no final de outubro, sob uma forte pressão do governo federal. Henrique disse que foi uma grande luta reajustar para 15% a alíquota dos royalties para exploração do petróleo e delinear uma nova divisão dos recursos.

“Estou fazendo um resgate importante, uma nova distribuição federativa. O texto é bom para o país e bom para os estados e municípios. O cidadão não mora na união, mora no município e com estes recursos acabamos com a política do pires na mão.”, enfatizou o deputado relator.

O relatório de Henrique Alves privilegia a distribuição mais equitativa dos royalties de petróleo entre estados e municípios. O parecer do deputado é favorável à proposta do governo que adota o regime de partilha para a exploração do petróleo na camada pré-sal (PL 5938/09). Os demais projetos que tramitavam em conjunto com este foram rejeitados pelo relator. Alves explica que o modelo de concessão, adotado nos outros contratos, serviu em uma fase anterior em que o Brasil não tinha tecnologia e o risco exploratório era alto. “Naquele caso (concessão) quem explora paga a participação especial e os royalties e o resto do lucro é dele,” explicou. “Este modelo está superado para o pré-sal; uma área de baixo risco exploratório e que deve render mais lucro em valores absolutos.”, augurou.

O relator apresentou oito emendas à proposta do governo. A mais polêmica eleva de 10% para 15% a alíquota dos royalties pagos pela exploração do petróleo. No caso de lavra na plataforma continental, 18% dos recursos serão destinados aos estados produtores e 6%, aos municípios produtores.

Dez vezes mais recursos

Alves explicou que, no modelo atual (com a alíquota de 10%), 40% dos recursos dos royalties vão para a União, 22,5% para os estados produtores e apenas 7,5% para um fundo especial que redistribui os recursos para estados e municípios.

No modelo proposto em sua emenda (já com a alíquota de 15%), o índice que cabe à União cai para 30%, e 44% serão distribuídos a todos os estados e municípios do País. Para Henrique Eduardo Alves, o novo modelo faz uma distribuição mais justa sem prejudicar os estados e municípios produtores.

Ele avalia que, com essa mudança, deve-se elevar em cerca de dez vezes os recursos que estados e municípios recebem de royalties pela exploração de petróleo, por meio dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM).

“Os estados (produtores) tinham 22,5% de 10% dos royalties. Eu estou reduzindo para 18%, mas estou elevando a alíquota para 15%, então, há uma compensação. Além disso, não estou mexendo nas áreas já licitadas do pré-sal, onde tudo vai continuar do mesmo jeito, no regime de concessão – o que é, portanto, um ganho para esses estados produtores. No modelo atual, somente 59 municípios brasileiros recebem recursos da exploração do petróleo; temos cinco mil e quinhentos municípios que não recebem nada. Apenas daqui para frente é que eu faço uma distribuição mais justa, mais equitativa entre todos os municípios e estados brasileiros porque o petróleo é um bem de todo povo brasileiro,” concluiu.

Meio ambiente

Outra novidade no relatório de Henrique Eduardo Alves é a destinação de 3% dos royalties para o meio ambiente. Os recursos deverão constituir um fundo especial para o desenvolvimento de programas para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

O chamado “bônus de assinatura”, que é o valor pago pela concessionária vencedora de licitação de campos exploratórios de petróleo, terá o seguinte destino: 90% dos recursos para a União e 10% para estados e municípios.

O relatório mantém a Petrobras como operadora única em toda a área de influência do pré-sal, como previa o projeto original. “Isso é estrategicamente importante para que a Petrobras possa se aperfeiçoar e adquirir nova tecnologia a cada campo a ser explorado.”