O Viaje Legal – guia de bolso com dicas para orientar os turistas – foi elaborado pelo Ministério do Turismo (Mtur) para evitar surpresas desagradáveis em viagens. A cartilha reúne informações sobre a contratação de prestadores de serviços, hospedagem, pacotes de viagem, locação de automóveis, passagens aéreas e rodoviárias, dicas de saúde, dentre outros. Temas atuais como legislação sobre transporte de crianças em automóveis e direitos do consumidor em casos de atrasos e cancelamentos de vôos também fazem parte do manual.

O material será encaminhado para os aeroportos das 27 capitais brasileiras na próxima semana, conforme anunciou o Ministério do Turismo. Uma versão eletrônica já está disponível no Portal do Turismo e no sitio Viaje Legal.

Recomendações – Uma dica importante para a preparação da viagem é escolher prestadores de serviços turísticos registrados no cadastro do Ministério do Turismo – o Cadastur. De acordo com a Lei nº 11.771/08, alguns prestadores, como agências de viagem, são obrigados a se cadastrar no Cadastur, mas alguns serviços são de cadastro opcional. Se o prestador consultado não for encontrado, é importante certificar-se que ele esteja ao menos formalizado.

A documentação das empresas e o cumprimento dos requisitos legais são checados pelo Ministério do Turismo, com apoio dos Órgãos Delegados de Turismo nos estados. É uma garantia para o consumidor, que, dessa forma, evita a contratação de serviços duvidosos.

O viajante pode acessar o sitio do Cadastur (www.cadastur.turismo.gov.br) como visitante, e verificar se uma empresa está regularmente cadastrada ou consultar listas de prestadores por destino turístico.

Outra recomendação é que o turista leia atentamente as cláusulas dos contratos e guarde anúncios e materiais promocionais do pacote adquirido. Em caso de descumprimento de itens do contrato, o consumidor pode recorrer ao Procon. Na contratação de serviços de uma agência de turismo, o manual indica pedir à agência, com alguns dias de antecedência, nota de débito ou recibo da fatura e documento de confirmação de reserva do hotel; passagem com assento marcado; roteiro e programação da viagem e ainda, verificar os diferentes tipos de seguro de viagem oferecidos, como o seguro pessoal e o de bagagem.

A cartilha Viaje Legal está disponível no Portal do Turismo (www.turismo.gov.br) e no sitio Viaje Legal (www.viajelegal.turismo.gov.br).