GOVERNO EDITA MP QUE RETIRA LIMITAÇÃO AO CAPITAL ESTRANGEIRO NA AVIAÇÃO  

 

ANAC considera medida importante marco para crescimento do setor aéreo brasileiro

 O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, divulgou nesta tarde o conteúdo da Medida Provisória que promove alterações no Código Brasileiro de Aeronáutica, revogando a limitação ao capital estrangeiro em empresas aéreas. A exploração dos serviços aéreos pode ser feita por empresa constituída segundo as leis brasileiras com sede de administração no Brasil. As profissões de piloto de aeronave, comissário de voo e mecânico de voo continuam destinadas exclusivamente a brasileiros natos ou naturalizados.

Abertura de mercado, mais rotas e geração de empregos

O ingresso de capital estrangeiro no país tende a aumentar a competição no setor ao ampliar as fontes de recursos para as companhias já existentes e potencializar o surgimento de novos entrantes. Essa tendência estimula a desconcentração do mercado doméstico, a inovação tecnológica, o aumento da quantidade de rotas ofertadas e integração com rotas internacionais, a redução da tarifa aérea média paga pelo passageiro e a inclusão de maior parcela da sociedade no transporte aéreo. Espera-se o aumento da competição no mercado doméstico, além da geração de empregos diretos e indiretos no País.

Transporte aéreo alcança posição estratégica

A adoção de uma nova forma de participação de capital segue uma tendência de abertura já verificada em outros Países e equipara o mercado de aviação ao que já é adotado em praticamente todos os setores da economia. No Brasil, setores estratégicos como aeroportos, portos e ferrovias, eletricidade, mineração, óleo e gás, saúde e telecomunicações permitem investimentos estrangeiros sem qualquer tipo de restrição.

Concorrência no transporte aéreo

A modernização do CBA era defendida pelos técnicos do Governo e da ANAC há anos para fazer jus ao novo contexto econômico e de mercado. As regras antigas, datadas da década de 60, foram apontadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE como uma barreira ao crescimento do setor e à desconcentração do mercado de transporte aéreo. Além do CADE, os Ministérios de Transportes, Portos e Aviação Civil e do Turismo, o Tribunal de Contas da União, além de decisões judiciais, emitiram posicionamentos favoráveis ao fim da restrição.

Cristina Lira Turismo

Cristina Lira - graduada em Comunicação Social-Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB) é baiana e radicada em Natal (RN), com cidadania portuguesa. Trabalha há mais de 20 anos com o turismo e adora o que faz: escrever, viajar e prestar varios serviços no segmento. Em 2008, criou o blog www.turismocristinaliranatal.blogspot.com, um sucesso, que migrou para o site www.cristinalira.com (Turismo por Cristina Lira). "Desde 2011, organiza o Encontro dos Profissionais do turismo com Cristina Lira (RN), em Natal e que já aconteceu em 7 cidades do Brasil , em Portugal e na Itália. O evento reúne empresários, profissionais do turismo e jornalistas para um momento de aprendizado e network. O próximo pode ser em sua cidade!. Neste espaço divulga as news do turismo do Brasil e do mundo. Confira e mande sua sugestão!