| Leilão dos aeroportos de Porto Alegre, Salvador, Florianópolis e Fortaleza aconteceu em março. Contratos são assinados nesta sexta (28/07) O governo celebrou hoje o implemento do Programa de Concessão dos Aeroportos Internacionais de Porto Alegre (RS), Salvador (BA), Florianópolis (SC) e Fortaleza (CE). Os contratos de concessão dos quatro aeroportos serão assinados nesta sexta-feira (28/07) pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), representando o poder concedente, e o representante de cada concessionária. Com a assinatura dos contratos, os vencedores deverão depositar no Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) o valor da contribuição mínima de 25% sobre o valor total da outorga acrescido do ágio, totalizando R$1,46 bilhão de arrecadação inicial. Contribuição inicial, fixa e variável A contribuição inicial foi adotada pela 1° vez nos leilões de aeroportos e prevê uma arrecadação maior no início das concessões. O restante será recolhido em favor do FNAC em parcelas anuais, a partir do 5º ano da data de eficácia do contrato. As parcelas serão corrigidas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE), de acordo com o prazo de concessão de cada aeroporto. A contribuição variável considera a arrecadação de 5% sobre a totalidade da receita bruta da concessionária e será recolhida anualmente a partir de 15/05 do segundo ano da concessão. Transição operacional Após a assinatura dos Contratos e sua eficácia (mediante emissão da Ordem de Serviço),tem início a fase de transição operacional (Fase IA), que terá duração de 7 a 10 meses. Esta fase é dividida em 3 estágios, sendo o primeiro com duração prevista de 50 dias. No 1º estágio, as concessionárias terão que apresentar o Plano de Transferência Operacional (PTO) para a ANAC. No caso de aprovação do PTO, encerra-se o 1º estágio e tem-se início o 2º estágio, da operação assistida, com duração mínima de 70 dias. Na operação assistida, a Infraero continua operando o aeroporto, sendo acompanhada pela Concessionária, a qual coordenará o Comitê de Transição com participação dos principais agentes do aeroporto. O 3º estágio tem início após 70 dias transcorridos do estágio 2 e da obtenção do Certificado Operacional Provisório pelas Concessionárias. Esse estágio, denominado também como operação de transição, tem duração mínima de 3 meses com possibilidade de prorrogação para até 6 meses. Durante esse estágio a concessionária é responsável pela operação do aeroporto, assim como as receitas e despesas inerentes. À Infraero caberá o apoio que poderá ser demandado pela concessionária. Nos estágios 1 e 2 a gestão, as receitas e as despesas dos aeroportos permanecem com a Infraero. O objetivo do PTO é promover a transferência das atividades aeroportuárias sem interrupção, assegurando um período de transição eficaz e segura das operações aeroportuárias. Investimentos Os investimentos previstos para os quatro aeroportos são de aproximadamente R$ 6,613 bilhões de reais de capital exclusivamente privado, já que a Infraero não participa como acionista nesta rodada de concessão. Destacam-se nesse montante de aportes para construção e ampliação dos terminais de passageiros, dos pátios das aeronaves e das pistas de pouso e decolagem. Também está previsto o aumento do número de pontes de embarque e de vagas dos estacionamentos de veículos. Valor total da outorga e ágio Os quatro aeroportos foram arrematados com ágio médio de 94% em relação à oferta mínima prevista (R$754 milhões). As quatro propostas vencedoras, somadas, representam a maior contribuição fixa ao sistema aeroportuário. O valor total final da outorga a ser paga pelas concessionárias será de R$ 3,72 bilhões, 23% a mais do que o valor de R$ 3,01 bilhões inicialmente estabelecido pelo Governo. Leilão Os aeroportos foram concedidos no dia 16/03/2017, em leilão realizado pela ANAC e operacionalizado pela BM&F/BOVESPA, pelo valor total de R$ 3,7 bilhões, com ágio médio de 94% em relação à oferta mínima prevista (R$754 milhões) estabelecida pelo Governo. O certame durou cerca de duas horas, foi disputado por três operadores aeroportuários estrangeiros e ocorreu de forma simultânea, para estimular a competição. A novidade foi a possibilidade de um mesmo grupo econômico poder vencer mais de um aeroporto, desde que não situados na mesma região geográfica. O Aeroporto Internacional de Salvador (BA) foi arrematado pela Vinci Airports (operadora aeroportuária francesa), por R$ 1,59 bilhão. O lance mínimo do leilão era de 25% do valor total da outorga, que no caso do aeroporto de Salvador correspondia a R$ 310 milhões. A oferta vencedora foi de R$ 660 milhões, representando um ágio de 113% sobre o valor inicial estipulado. O vencedor do Aeroporto Internacional de Porto Alegre (RS) foi a Fraport AG Frankfurt Airport Services, da Alemanha, que pagará o total de R$ 382 milhões até o final da concessão pelo aeroporto. O lance mínimo do leilão era de 25% do valor total da outorga, que no caso do aeroporto de Porto Alegre era de R$ 31 milhões. A oferta foi de R$ 290 milhões e representou um ágio de 852% sobre o valor estipulado para o lance mínimo. O Aeroporto Internacional de Fortaleza (CE) também foi arrematado pela operadora alemã (Fraport AG Frankfurt Airport Services) que pagará pelo aeroporto 1,505 bilhão até o final da concessão. O lance mínimo do leilão era de 25% do valor total da outorga, que no caso do aeroporto de Fortaleza representava R$ 360 milhões. A Fraport ofereceu R$ 425 milhões e levou o aeroporto com ágio de 18% em relação ao valor estipulado para o lance mínimo. O vencedor do Aeroporto Internacional de Florianópolis (SC) foi a operadora suíça Zurich International Airport AG, que pagará até o final da concessão o total de R$ 241 milhões. O lance mínimo do leilão era de 25% do valor total da outorga, que no caso do aeroporto de Florianópolis era de R$ 53 milhões. A oferta vencedora foi de R$ 83 milhões representando um ágio de 58% sobre o valor estipulado para a oferta mínima. Prazos de concessão Os prazos das concessões são diferenciados por aeroporto: 25 anos para Porto Alegre (RS) e 30 anos para Fortaleza (CE), Salvador (BA) e Florianópolis (SC). Os contratos só poderão ser prorrogados uma única vez, por cinco anos, para fins de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.
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Aeroporto de Florianópolis (Hercílio Luz) | |
Movimentação: · 2015: 3,7 milhões de passageiros/ano · Em 2047: 13,9 milhões passageiros/ano
Investimentos: · Valor previsto de R$ 960,7 milhões
Fase I-B: Construção de novo terminal de passageiros · Novo estacionamento de veículos (2.530 vagas) · Ampliação de pátio de aeronaves: 10 pontes de embarque e 6 posições remotas · Ampliação da pista de pouso/decolagem (2.400m) · Implementações de pista de táxi paralela com ligação direta às cabeceiras da pista de pouso/decolagens · Adequações em pistas e em áreas de segurança
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Outorga · Contribuição inicial (25% com ágil): R$ 83 milhões* · Valor total de contribuição fixa: R$ 241 milhões* · Contribuição variável: 5 % da receita bruta anual · Consórcio vencedor: Zurich Internacional Airport AG (suíça) Prazo de Concessão 30 anos (prorrogável por mais 5 anos) Requisitos do operador Experiência em processamento de 4 milhões de passageiros/ano em pelo menos um dos últimos 5 anos *Valores aproximados |
Aeroporto de Porto Alegre (Salgado Filho) | |
Movimentação: · 2015: 8,4 milhões de passageiros/ano · 2014: 22,84 milhões de passageiros/ano
Investimentos · Valor previsto de R$1,902 bilhão Fase I-B · Ampliação do terminal de passageiros · Ampliação do pátio de aeronaves:14 pontes de embarque e 8 posições remotas · Novo estacionamento de veículos (4300vagas) · Adequação em pistas e em áreas de segurança · Em até 52 meses de eficácia ampliação da pista de pouso/decolagem (3200m)
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Outorga · Contribuição inicial (25% com ágil): R$ 290 milhões* · Valor total de contribuição fixa: R$ 382 milhões* · Contribuição variável: 5 % da receita bruta anual · Consórcio vencedor: Fraport AG Frankfurt Airport Services (alemã)
Prazo de Concessão 25 anos (prorrogável por mais 5 anos) Requisitos do Operador Experiência em processamento de 9 milhões de passageiros/ano em pelo menos um dos últimos 5 anos. *Valores aproximados |
Aeroporto de Salvador (Luís Eduardo Magalhães) | |
Movimentação: · 2015: 9 milhões passageiros/ano · Em 2047: 36,9 milhões passageiros/ano
Investimentos: · Valor previsto de R$ 2,35 bilhões
Fase I-B · Ampliação do terminal de passageiros · Ampliação de estacionamento (1.630 vagas) · Ampliação do pátio de aeronaves: 17 pontos de embarque e 9 posições remotas · Adequações em pistas e em áreas de segurança
| Outorga · Contribuição inicial (25% com ágil): R$ 660 milhões* · Valor total de contribuição fixa: R$ 1,590 bilhão* · Contribuição variável: 5% da receita bruta anual · Consórcio vencedor: Vinci Airports (francesa) Prazo de Concessão 30 anos (prorrogável por mais 5 anos) Requisitos do Operador Experiência em processamento de 9 milhões de passageiros/anos em pelo menos um dos últimos 5 anos *Valores aproximados |
Aeroporto do Fortaleza (Pinto Martins) | |
Movimentação: · 2015: 6,3 milhões passageiros/ano · Em 2047: 29,2 milhões passageiros/ano Investimentos: · Valor previsto de R$ 1,401 bilhão Fase I-B: · Ampliação do terminal de passageiros · Ampliação do pátio de aeronaves: 12 pontes de embarque e 5 posições remotas · Adequações em pistas e em áreas de segurança
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Outorga · Contribuição inicial (25% com ágil): R$ 425 milhões* · Valor total de contribuição fixa: R$ 1,505 bilhão* · Contribuição variável = 5% da receita bruta anual · Consórcio vencedor: Fraport AG Frankfurt Airport Services (alemã) Prazo de Concessão
Requisitos do Operador Experiência em processamento de 7 milhões de passageiros/ano em pelo menos um dos últimos 5 anos *Valores aproximados |
