EMBRATUR DEFENDE ABERTURA DE INVESTIMENTO ESTRANGEIRO NAS AÉREAS BRASILEIRAS

 

Presidente do Instituto, Vinicius Lummertz, participou de audiência pública na Câmara que debateu o tema com representantes do governos e das companhias aéreas

 

Luiz Sérgio Dias, da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil da CUT; secretário de Políticas Regulatórias de Aviação Civil do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Rogério Coimbra; Deputado Lucas Vergílio (autor do requerimento), Vinicius Lummertz, presidente da Embratur, e José Adriano Ferreira, do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA)

 

 

 

O presidente da Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo), Vinicius Lummertz, defendeu a abertura de investimento do capital estrangeiro nas empresas aéreas nacionais. Durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (03), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados para debater o tema, Lummertz afirmou que o objetivo do Instituto e do Ministério do Turismo é “aumentar a competitividade, o número de voos e de turistas viajando dentro do País”.

 

Representantes das companhias Latam e da Gol se posicionaram totalmente a favor da participação de até 100% do capital estrangeiro, enquanto Azul e Avianca defenderam uma abertura gradual, começando em 49%.

 

“Estamos aqui, no lugar certo, ouvindo e discutindo um tema que as próprias aéreas concordam. Todo negócio que é debatido para o fortalecimento do Turismo é fundamental para a transcendência da economia brasileira. Nós, do setor turístico, somos favoráveis que isso aconteça, mesmo que sejam 49% ou 100%”, disse o presidente da Embratur.

 

De acordo com Lummertz, a nova tentativa de abertura do setor ao capital estrangeiro faz parte do plano “Brasil + Turismo” anunciado pelo governo federal em abril deste ano para estimular a atividade turística no Brasil. “A capitalização é importante e majoritária entre as companhias aqui presentes. A economia do setor aéreo tem importância fundamental para o País. Cuidados são necessários para legislar, mas não temos outra opção”, disse ele.

 

O secretário de Políticas Regulatórias de Aviação Civil do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Rogério Coimbra, afirmou que o governo poderá concordar com um “faseamento” da abertura das aéreas ao capital estrangeiro. “Mas, o nosso objetivo é chegar a 100%”, frisou.

 

Coimbra explicou que a proposta traz uma série de salvaguardas ao mercado brasileiro: as companhias aéreas terão de contratar tripulação brasileira e se submeter à legislação nacional; as empresas, mesmo que controladas por estrangeiros, serão registradas como brasileiras, e aquelas registradas como estrangeiras seguirão proibidas de realizar voos domésticos.

 

Além dos representantes das empresas aéreas Rogério Lemos, da Latam; Patrízia Xavier, da Azul; Alberto Fajerman, da Gol, e Tarcísio Gargioni, da Avianca; da Embratur e do MTPA, estiveram presentes Luiz Sérgio Dias, Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil da CUT; Deputado Lucas Vergílio (autor do requerimento), e José Adriano Ferreira, do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA).

 

O governo enviou ao Congresso Nacional, por meio de projeto de lei com urgência, a proposta que põe fim ao limite para participação de capital estrangeiro nas companhias aéreas do país e cria incentivos para a aviação regional. A matéria está em análise na Câmara dos Deputados.

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