Direito aplicado ao Turismo: agências são tão frágeis quanto ao consumidor

Na foto, Marcelo Oliveira, assessor jurídico da ABAV Nacional, Rose Larrat, diretora para Assuntos Jurídicos da ABAV Nacional, e o Desembargador Cláudio Dell’Orto, do TJRJ e diretor da ENM/AMB.

A APAMAGIS – Associação Paulista de Magistrados – conclui na última sexta-feira (15) os dois módulos do curso de Direito Aplicado às Atividades do Turismo, oferecido pela ENM/AMB – Escola Nacional da Magistratura da Associação dos Magistrados Brasileiros, em parceria com a ABAV  Nacional. O objetivo do curso, já oferecido também em Brasília (DF),  é aprofundar o conhecimento dos magistrados sobre o funcionamento do setor e sua relação com as normas de proteção ao consumidor, em casos em que há conflitos envolvendo a prestação de serviços turísticos.

O corpo docente é formado por especialistas do setor de Turismo, que explicam o funcionamento desse importante segmento econômico, ao mesmo tempo em que magistrados e professores discorrem sobre as normas jurídicas incidentes e analisam casos recentemente julgados pelos tribunais, em especial o Superior Tribunal de Justiça.

Para o Desembargador Cláudio Dell’Orto, do TJRJ e diretor da ENM/AMB, “os desafios não são exclusivamente jurídicos. Há uma questão de regulação de mercado que interessa principalmente aos bons prestadores dos serviços de turismo. Estes não oferecem seus serviços sem que tenham tomado todas as providências para a integral satisfação dos seus clientes. Prestam informações verdadeiras e estão preocupados com a fidelização”.

“A minha missão nesse curso é passar aos magistrados a informação de mercado, mostrando a eles a cadeia de negociações, fazendo um link direto com a legislação vigente, e apontando, dessa maneira, as lacunas existentes quando tratamos do turismo como um negócio. Tentamos demonstrar que nas demandas judiciais, as agências também ocupam o lugar dos mais frágeis, tanto quanto o consumidor, já que são meros prestadores de serviço e que a lei não lhes dá segurança, com exceção da Ação de Regresso”, ressalta a diretora para Assuntos Jurídicos da ABAV Nacional, Rose Larrat.

“Tenho a responsabilidade no curso de transmitir informações sobre a legislação especial de nosso setor, e com isso, a preciosa oportunidade criada com essa parceria com a ENM/AMB, de demonstrar detalhes operacionais da atividade de agenciamento de viagens. Dizer quem é quem, considerados os nichos e players envolvidos, mas muito mais, criar um alinhamento no sentido de que os consumidores e fornecedores não devem ser adversários, com a implantação e modernização de uma cultura no Brasil de que defender o consumidor é defender o negócio do prestador de serviços turísticos. O evento, uma vez mais, foi importantíssimo para a troca de experiências entre setor e Judiciário com a viabilidade de se buscar equilíbrio e justiça quando de análises processuais e decisões judiciais”, completa o assessor jurídico da ABAV Nacional,  Marcelo Oliveira.

O mesmo conteúdo será aplicado pela Escola de Magistratura de Belém, no Pará, nos próximos dias 4 e 5 de agosto.

Cristina Lira Turismo

Cristina Lira - graduada em Comunicação Social-Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB) é baiana e radicada em Natal (RN), com cidadania portuguesa. Trabalha há mais de 20 anos com o turismo e adora o que faz: escrever, viajar e prestar varios serviços no segmento. Em 2008, criou o blog www.turismocristinaliranatal.blogspot.com, um sucesso, que migrou para o site www.cristinalira.com (Turismo por Cristina Lira). "Desde 2011, organiza o Encontro dos Profissionais do turismo com Cristina Lira (RN), em Natal e que já aconteceu em 7 cidades do Brasil , em Portugal e na Itália. O evento reúne empresários, profissionais do turismo e jornalistas para um momento de aprendizado e network. O próximo pode ser em sua cidade!. Neste espaço divulga as news do turismo do Brasil e do mundo. Confira e mande sua sugestão!