Comissão encaminha projeto que flexibiliza Lei Djalma Maranhão

 
Os vereadores da Comissão de Cultura da Câmara Municipal de Natal, estão protocolando um projeto de lei que altera a Lei Djalma Maranhão de incentivo à cultura. O projeto é resultado de discussões na comissão com a Secretaria Municipal de Cultura (SECULT), Fundação Capitania das Artes (FUNCARTE) e com o segmento artístico da cidade. Das 13 alterações apontadas, nove foram consensuais e estão no projeto.
“É uma lei que já tem uma década e precisa mesmo ser aprimorada. Nós participamos, discutimos e sugerimos para que os produtores culturais possam ser beneficiados em maior abrangência”, destacou o diretor de políticas culturais da Secult, Josenilton Tavares. A Lei Djalma Maranhão é o mecanismo de renúncia fiscal do município de Natal que permite a proponentes e artistas a realização de projetos culturais em todos os segmentos da arte. Entre as prerrogativas da Lei está o limite de quatro projetos por proponente, desde que a soma dos valores não ultrapasse o limite de 2% (dois por cento) do valor total da Renúncia Fiscal para o Exercício 2018, conforme decreto 11.179 de 23.01.2017, fixado em R$ 156.140,60.
A minuta do projeto com mudanças para esta lei passou por avaliação da Procuradoria da Câmara e já poderá entrar em tramitação. O procurador Pedro Farias explicou que os quatro pontos não consensuais tratavam de questões que cabe ao Executivo. “Depois de audiência pública com todos os envolvidos, coube à Procuradoria fazer a análise. São pontos que tratam, por exemplo, de uma distribuição igualitária nas quatro regiões da cidade, elaboração de cartilha educativa para capacitar o empreendedor cultural; mudança no percentual de 40% para 20% de contrapartida para o empreendedor ter mais liberdade, além da apresentação do balanço anual à Câmara por meio da comissão de cultura”, resume o procurador.
Para o presidente da comissão de cultura, vereador Ubaldo Fernandes (PTC), as propostas flexibilizam a lei. ” Há uma reclamação de que a lei é burocrática e isso dificulta essa inclusão, por isso, construímos um documento de alteração que vai flexibilizar e inserir mais a classe cultural nos benefícios da lei”, diz. A vereadora Eleika Bezerra (PSL) também participou da reunião.
***Assista a reunião da Comissão de Cultura pelo canal da TV Câmara/Natal: https://www.youtube.com/watch?v=xY1ftC_AnZ4

Cristina Lira Turismo

Cristina Lira - graduada em Comunicação Social-Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB) é baiana e radicada em Natal (RN), com cidadania portuguesa. Trabalha há mais de 20 anos com o turismo e adora o que faz: escrever, viajar e prestar varios serviços no segmento. Em 2008, criou o blog www.turismocristinaliranatal.blogspot.com, um sucesso, que migrou para o site www.cristinalira.com (Turismo por Cristina Lira). "Desde 2011, organiza o Encontro dos Profissionais do turismo com Cristina Lira (RN), em Natal e que já aconteceu em 7 cidades do Brasil , em Portugal e na Itália. O evento reúne empresários, profissionais do turismo e jornalistas para um momento de aprendizado e network. O próximo pode ser em sua cidade!. Neste espaço divulga as news do turismo do Brasil e do mundo. Confira e mande sua sugestão!